Lojistas querem fim da cobrança antecipada de imposto, a chamada substituição tributária

Lojistas associados à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que representa mais de 800 mil micro e pequenas empresas em todo o País, elegeram o fim da substituição tributária como a principal bandeira do setor em 2011. Pela modalidade, cobra-se do comerciante o tributo referente à venda do produto ainda no momento da compra junto ao fornecedor.

Neste ano, durante dois dos mais importantes eventos do varejo nacional, os lojistas trataram da substituição tributária em tom de cobrança, que posteriormente foi formalizada a parlamentares e autoridades do Executivo em Brasília.

A intenção é que o poder público trabalhe para que estados que hoje praticam o recolhimento antecipado de ICMS estudem uma melhor maneira de tributar a atividade do varejo.

O duro tom das críticas à substituição tributária parte do pressuposto de que a cobrança penaliza justamente o elo mais fraco em uma cadeia produtiva já fragilizada por um arcabouço fiscal caro e uma infraestrutura deficiente.

Conforme avalia o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, ao transferir para o lojista o ônus de recolher junto ao Fisco de uma só vez o ICMS devido por toda a cadeia envolvida na fabricação de um produto, o Estado acabou por desferir um duro golpe às micro e pequenas empresas, que tiveram de trabalhar com fluxos de caixa ainda menores para arcar com crescentes compromissos trabalhistas e tributários inerentes à atividade econômica.

“Nos estados onde se aplica a substituição tributária, o que se nota é um desestímulo ao empreendedorismo e a anulação total dos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, diz o presidente da CNDL.

Atualmente, segundo disse Pellizzaro, há um entendimento cada vez maior por parte da sociedade de que é importante investir nas pequenas e micro empresas, porque elas são as grandes geradoras de emprego e renda, e o varejo está no centro desse debate, por ser uma atividade constituída em sua maioria por negócios familiares e de pequeno porte.

“Hoje, dos 5.565 municípios brasileiros, o que se considera grande varejo está presente, hoje, em talvez 500 dessas localidades. Em todo o restante do País, a ligação entre produção e consumo é feita por micro e pequenas empresas”, defende o presidente da CNDL.