Roque Pellizzaro Junior participa de audiência sobre cartões de crédito na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizou nesta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir propostas de mudanças na regras para cartões de créditos. Entre os participantes estavam o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, e o consultor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Juan Férres.

Durante apresentação, Roque Pellizzaro Junior destacou que o fim da exclusividade das bandeiras com as credenciadoras, que termina em 1º de julho, vai reduzir os preços de todo o sistema de cartões de crédito. A partir dessa data, os lojistas poderão aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito – Mastercard e Visa – sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento. Para o presidente da CNDL, a medida vai aumentar o poder de barganha do lojista, que até agora não é nem sequer considerado cliente pelas credenciadoras, em razão da falta de competição. “O lojista vai poder questionar as credenciadoras para reduzir taxa de desconto e acabar com o aluguel das máquinas. Elas vão ter que ganhar os clientes”, completou.

Roque Pellizzaro Junior, lembrou ainda que o lojista precisa impedir os contratos de fidelização, ou seja, não assinar contratos de fidelização, pois seria um retrocesso em relação ao fim da exclusividade. Além disto, lembrou que são necessárias normas que identifiquem os responsáveis no caso de haver problemas com os cartões (quando as máquinas saem do ar, por exemplo), para que os prejuízos sejam compartilhados.

O presidente da CDL/BH, Roberto Alfeu, e o gerente de expansão e relacionamento da CNDL, Luiz Santana, acompanharam a audiência, que contou também com a participação da procuradora regional da República da 1ª Região, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, do professor Ronaldo Porto Macedo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da advogada Andréa Salgado Espíndola da Costa, da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O debate foi proposto pelos deputados André Vargas (PT-PR), Pedro Eugênio (PT-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Virgilio Guimarães (PT-MG) e Vignatti (PT-SC), integrantes da subcomissão especial sobre cartões de crédito.