Presidente da CNDL participa de evento no Senado Federal

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 07 de maio, no gabinete da presidência do Senado Federal, a assinatura do projeto PLS 323 que veda a exigência da Substituição Tributária para os optantes do Simples Nacional. Participaram do ato o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif; além dos presidentes da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, e do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, acompanhado do gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

O Ministro Guilherme Afif, lembrou durante pronunciamento que o Senado se antecipou a uma discussão que estava na Câmara dos Deputados. “O Projeto novo vem para limpar a caixa burocrática. Me  sinto muito feliz em participar deste momento. É apenas um passo. Outros passos nós daremos juntos”, lembrou.

Já o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, citou, dentre várias iniciativasm a necessidade de criação de secretarias de micro e pequenas empresas nos estados. “O objetivo é dar agilidade ao que é aprovado e sancionado e que muitas vezes não chega na ponta por dificuldades e burocracia”, disse. Ainda sobre o PLS aprovado pelo Senado, Renan Calheiros lembrou que as lacunas que se encontravam foram devidamente corrigidas. “O projeto vai trazer mais justiça social e deverá dar nova vida às micro e pequenas empresas”, finalizou.

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, lembrou que desde 2010 há uma luta para que este projeto, de autoria do ex-senador Afredo Cotait, fosse levado adiante. Segundo ele, com a relatoria do senador Armando Monteiro Neto e negociação feita entre Senado, Governo Federal e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegou-se a algo factível. “O Movimento Lojista vê como uma grande vitória esta alteração. As Micro Empresas varejistas em todo o Brasil eram penalizadas e todos os benefícios gerados a partir da Lei Geral vinham sendo rasgados quando os produtos vendidos eram enquadrados pelos estados no regime de recolhimento da Substituição Tributária”, finalizou o líder lojista.

O projeto segue para aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda nesta quarta-feira pelos parlamentares.