Empreendedor individual:41.572 mil cadastrados

Desde que a formalização ao empreendedor individual foi disponibilizada para todos os estados, no último dia 8, foram registrados 41.572 mil empreendedores no programa.

O número de pessoas formalizadas aumentou ao longo da primeira semana de acesso ao portal do empreendedor. Conforme publicado pela Agência Sebrae, somente nos dois primeiros dias, foram mais de seis mil inscritos. Na quarta-feira (11), os empreendedores somavam 13.716 e na última sexta-feira (12) foi alcançado o número de 41.572.

Atualmente, mais de 179 mil formalizações já foram realizadas, incluindo os 137.771 registros que ocorreram entre julho de 2009 até 25 de janeiro deste ano.

Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.

Benefícios
A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.

“Assim vamos construir uma sociedade em que têm cidadãos têm direitos iguais. Direito à previdência social, a ter conta bancária, acesso ao crédito, acesso ao mercado, inclusive nas compras governamentais, a contratar empregado. Enfim, são pessoas que estão regularizando a vida”, afirmou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.