Deputado cobra providências da Anatel sobre atendimento de telefonias

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) cobrou providências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a qualidade do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das telefonias. “Conforme o TCU , só 4% das multas aplicadas são recolhidas. É o pior índice entre as agências”, lamentou.

O parlamentar foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre medidas capazes de assegurar a melhoria nos serviços das operadoras.

Sandro Alex lembrou que estão em discussão na comissão mais de 30 projetos (2522/07 e apensados) determinando que o atendimento das empresas de telecomunicações seja presencial. Os projetos apensados estão sendo relatados pelo próprio deputado. “As operadoras de telefonia fixa já são obrigadas e fizeram um acordo com os Correios. É viável”, disse, destacando que os call centers são insuficientes.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, informou aos deputados que a agência conta com 650 mil homens/hora para fiscalizar os serviços sob sua responsabilidade. Além disso, disse ele, há equipamentos para fiscalização remota.

Fistel

Também autor do requerimento, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) questionou a destinação dos recursos arrecadados pela Anatel por meio das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Baraviera esclareceu que os recursos do fundo não vão diretamente para a agência, que tem orçamento médio anual de R$ 350 milhões. Estima-se que o Fistel some R$ 35 bilhões. Ele lembrou também que parte das verbas do fundo também é destinada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Ancine.

Multas

Por sua vez, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ressaltou que as operadoras buscam se defender na Justiça das multas aplicadas pela Anatel e que só pagam a totalidade devida depois de transitado em julgado o processo.