Comissão aprova regras para recall de veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que regulamenta os procedimentos de recall de veículos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) ao Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Segundo o texto de Izar, o fabricante de veículos submetidos a recall deverá informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como os Detrans. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação.

O fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran com os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa.

O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada. Esse procedimento poderá ser feito pela internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro.

O texto aprovado inclui a obrigação de os Detrans manterem, em seu sistema de consulta de dados pela internet, a informação sobre o cumprimento ou não do recall.

Izar aproveitou, em sua maioria, o texto do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que também analisou a matéria.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.