CNDL sugere ao BC nova regulação para cartões e cheque pré-datado

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vai encaminhar ao Banco Central carta com sugestões de um aperfeiçoamento da regulação dos sistemas de pagamento com cartões de crédito e débito e a oficialização dos cheques pré-datados. A ideia é que as novas regras estimulem a concorrência e aumentem o poder de negociação do consumidor em uma compra.

O documento formaliza proposta discutida esta semana pelo presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon dos Anjos, e o consultor Anselmo Pereira Netto, também do Banco Central.

No encontro, Pellizzaro Junior mencionou intenção de discutir resolução aprovada pelo BC que altera procedimento para devolução de cheques, que a partir de agora só poderá ser feita mediante alegação de falta de fundos ou conta encerrada.

Segundo entendimento do presidente da CNDL, a medida torna ainda mais vulnerável a aceitação de cheques pré-datados pelo comércio sobretudo nas viradas de ano, quando muitos consumidores  acabam errando o preenchimento da data no talonário e na folha.

Outra proposta apresentada sugere a institucionalização do cheque pré-datado, que hoje vive em um limbo regulatório, situação que permite a compensação de um cheque antes do prazo acordado com o consumidor. Pela sugestão da CNDL, quem depositar o cheque antes da data marcada pagará multa.

Para os cartões de crédito, a ideia é reduzir os percentuais cobrados pelas adquirentes ao lojista, que variam entre 2,5% e 6%, e o prazo de recebimento dos valores da venda, hoje de 30 dias. Na Argentina, esse prazo é de sete dias e nos Estados Unidos, de dois dias.

Transações feitas com cartões de débito, conforme proposta da CNDL, teriam tarifa única, como ocorre hoje nos Estados Unidos, onde o lojista paga em média doze centavos de dólar pela operação via cartão de débito, enquanto que no Brasil paga-se em média 2% apenas para a autenticação da transação de débito, que não traz riscos para as adquirentes de cartões.

Outra sugestão prevê a possibilidade do parcelamento de compras pelo cartão de débito, como ocorre hoje com os cheques, sem que o consumidor tenha que pagar tarifa de anuidade.

As propostas foram bem recebidas pelo BC, conforme explicaram os técnicos, que disseram que tudo que estimule a transparência e a concorrência entre os meios de pagamento agrada à autoridade monetária.