CNDL reforça a importância da PEC 241

Objetivo da proposta é o reequilíbrio das contas públicas

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.

A CNDL acredita que a medida é fundamental para reverter o atual quadro de desequilíbrio das contas, proporcionando a recuperação da confiança. “O país precisa reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais”, destaca o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Para a entidade, com a aprovação da PEC 241 o novo governo vai conseguir apresentar medidas efetivas para retomar a confiança dos empresários. “Com segurança, os empresários ficam mais dispostos a assumir riscos para ampliar seus negócios e colaborar com o processo de desenvolvimento do país”, completa Pinheiro.