CNDL defende que reajuste no teto do Simples seja aprovado ainda este ano

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) defende que o Congresso Nacional vote, ainda este ano, o reajuste no teto do faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação do projeto, por 262 votos a favor, um contra e quatro abstenções.

Entre as alterações discutidas no Projeto de Lei Complementar 591/10 destacam-se o reajuste em 50% no teto do faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Para as micro empresas, o limite passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Para as empresas de médio porte, o limitador anual saltaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Outro ponto importante defendido pela CNDL diz respeito ao fim da substituição tributária, que tirava do comércio os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, acredita que a aprovação do requerimento de urgência favorece a votação do PLC ainda este ano. “Esse reajuste não é bom só para a empresa mas também para o governo, que poderá arrecadar mais com o aumento da formalidade”, diz. 

Pellizzaro lembra ainda que a aprovação do projeto tem total apoio do Movimento Lojista, que trabalhou junto aos parlamentares para que o PLC tramitasse no Congresso. “A CNDL trabalhou para recolher junto às lideranças assinaturas e vimos que o Congresso está sensível quanto a essa questão. Se for levado adiante, a aprovação vai viabilizar muitos negócios e também mais empregos e formalidade no País.”