Cancelada audiência com ministro do STJ sobre novo Código Comercial

Foi cancelada a audiência pública da comissão especial do novo Código Comercial (PL 1572/11) prevista para esta quarta-feira (20) na qual a proposta seria discutida com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi. Ainda não foi definida nova data para o debate.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.