Agenda da Semana – 10 a 14 de março

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC 

No dia 11/03 (terça-feira) serão votados o 1º e o 3º Vice-Presidentes da Comissão.

-PL  1151/2011

Autor:  Deputada Nilda Gondim (PMDB)
Ementa: altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços
Explicação da ementa: O que se utilizar de publicidade transmitida por meio de qualquer plataforma de comunicação social eletrônica ou através de jornais e revistas deve divulgar um prefixo telefônico específico para receber ligações gratuitas ou um endereço virtual. Além disso, nos comerciais exibidos em televisão fica proibida a exibição de informações em letras de tamanho reduzido, inferior ao equivalente a tamanho 11 da Fonte “Times New Roman”, e em ritmo que torne impossível a leitura.

Comissão de Direito do Consumidor – CDC 

-PL  6369/2011

 Autor:  Deputado Renato Molling – PP
Ementa: altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Comissão de Financias e Tributação – CFT 

Requerimento 277/2014

Autor: Deputado Otavio Leite – PSDB
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -“BRASIL+COMPETITIVO” – no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências”.