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Reforma Trabalhista deve ser votada na próxima quarta-feira

Fundamental para a geração de empregos e renda no setor de comércio e serviços, a Reforma Trabalhista, que está tramitando em regime de urgência, deve ir a Plenário na próxima quarta-feira (26). Antes, o Projeto de Lei 6787/16 deve ser votado pela Comissão Especial nesta terça-feira (15). O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentará um novo substitutivo.

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a modernização da legislação não retira direitos dos trabalhadores, mas permite uma readequação ao mundo do trabalho contemporâneo. “A proposta é uma peça robusta de argumentos que traz flexibilidade nas relações de trabalho com avanços para o trabalhador e para o empregador”, destacou Pinheiro.

“Defendemos a manutenção dos direitos dos trabalhadores, e a proposta da forma como está preserva os benefícios já adquiridos como o do FGTS e INSS, férias, 13º salário”, acrescentou o presidente da CNDL.

Segundo o o deputado Rogério Marinho a proposta impulsiona a geração de empregos, moderniza a legislação, confere segurança jurídica aos empresários e traz formalidade a trabalhadores sem carteira assinada.

Conheça alguns mitos e verdades que envolvem a aprovação da Reforma Trabalhista:

Trabalho Intermitente

Mito: O trabalho intermitente gera insegurança e incerteza, precarizando as relações de trabalho.

Verdade: A formalidade será mantida nas relações trabalhistas sem a redução de direitos já garantidos. Ou seja, garante direitos como FGTS, férias e 13º salário. Essa modalidade permitirá a criação de novos postos de trabalho, gerando assim, oportunidades para o ingresso de jovens no mercado. Além disso, essa flexibilidade possibilita a conciliação atividades paralelas como o cuidado com os filhos e até mesmo um outro emprego.

 

Teletrabalho (Trabalho Remoto)

Mito: O teletrabalho retira a responsabilidade do empregador e direitos do empregado.

Verdade: O teletrabalho proporciona redução nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo de trabalho e de convivência familiar, sem que nenhum de seus direitos sejam retirados. Além disso, promove o aumento da produtividade e eficiência no mercado de trabalho.

 

Jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

Mito: A jornada de 12 horas significará um retrocesso e vai retirar direitos dos trabalhadores.

Verdade: A proposta apenas formaliza uma prática que já é usual e recorrente nas relações de trabalho, como é o caso de hospitais e empresas de vigilância. A jornada 12X36 é mais benéfica ao trabalhador, que labora 12 horas e descansa 36 horas ininterruptas. Assim, o trabalhador tem uma carga horária inferior aos que trabalham oito horas por dia, com a garantia de todos os direitos.

 

Fim do Imposto Sindical

Mito: O fim da contribuição sindical obrigatória enfraquecerá os sindicatos.

Verdade: O fim da obrigatoriedade fortalecerá os sindicatos que de fato cumprirem com sua função de representar suas categorias, pois serão estes os escolhidos pelos empregados e empregadores para representá-los. Enquanto na Argentina existem 91 sindicatos e, no Reino Unido 168, o Brasil sozinho tem 17.082.

Sistema CNDL

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