O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), afirmou que apresentará seu parecer à proposta do governo na próxima quarta-feira (20). A intenção é iniciar o processo de votação daqui a duas semanas e concluir a votação na comissão especial antes do recesso parlamentar de julho, que tem início no dia 17.

O calendário foi divulgado em seminário nesta terça-feira (12), promovido pela comissão especial que analisa a proposta. O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, que prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores.

Este foi o último dos sete debates realizados pela comissão, que percorreu seis capitais brasileiras. O relator destacou que o debate sobre a proposta conta com ampla participação da sociedade também pela internet, trazendo inovação ao processo legislativo. Segundo ele, até sugestões apresentadas pela rede social Twitter estão sendo analisadas. “Talvez seja a primeira vez em que o debate pelo Twitter influencia a elaboração de uma lei”, disse.

Segundo Molon, a comunidade de debate da proposta no site e-Democracia recebeu mais de 40 mil visitas. Além disso, 2 mil sugestões foram recolhidas pelo site até o momento.

O deputado destacou ainda que o projeto do governo já chegou amadurecido à Câmara, pois sua elaboração contou com participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça.

Direitos autorais

No seminário desta terça-feira, algumas entidades solicitaram a inclusão do princípio de respeito aos direitos autorais no projeto de marco civil, que hoje não trata do tema. Foi o caso do representante da Associação Brasileira de Produtores de Discos, Paulo Rosa. “O texto atual é vago, impreciso e prejudicial aos titulares de direitos de propriedade intelectual”, opinou.

Porém, Molon descarta a possibilidade. De acordo com o relator, o debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais é amplo e complexo. “A antecipação desse debate no projeto de marco civil é um risco, pois essa é uma lei específica sobre internet”, explicou. “Corre-se o risco de fazer uma legislação superficial sobre direitos autorais ou tomar uma decisão equivocada”, completou.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Mizukami concorda com essa visão. “O cenário de discussão do projeto vai ficar muito complicado se envolver direitos autorais”, disse. Conforme Mizukami, a defesa dos direitos autorais, de uma forma geral, já está prevista na Constituição.

O cantor e compositor Leoni, por sua vez, defendeu o livre compartilhamento de arquivos, como os de música. Segundo ele, a internet possibilitou que todos os artistas divulguem seu trabalho, independentemente de gravadoras e da grande mídia. “A internet trouxe democracia para a cultura, inclusive por meio de sites mal vistos, como os peer to peer [P2P] e os que distribuem torrents”, opinou.

Remoção de conteúdos

A remoção obrigatória de conteúdos da internet considerados impróprios apenas por ordem judicial, conforme prevê o projeto de lei, também dividiu opiniões no seminário. Defenderam a necessidade de ordem judicial o cantor Leoni; o professor da FGV Pedro Mizukami; o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen; e o advogado especialista em educação digital Guilherme Santos. “Esse artigo está em harmonia com a garantia da liberdade de manifestação de pensamento prevista na Constituição e com decisões do Superior Tribunal de Justiça”, justificou Santos.

Já o representante dos produtores de discos, Paulo Rosa, e o diretor-executivo da Motion Picture Association, Marcos Oliveira, criticaram o dispositivo. Paulo Rosa considera esse o principal problema do projeto. Para Oliveira, esse ponto do texto pode ser prejudicial à defesa dos direitos autorais no Brasil.