Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

Institucional Associados CDLs FCDLs Eventos Notícias Sala de Imprensa Loja CNDL Fale Conosco

Você está em

Boletim

09/07/12
Jurídico News CNDL - Notícias (09/07/2012)

	Civil / Jurisprudência
	STJ. Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
	As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu à …



	Jurisprudência / Trabalhista
	TST. Justiça reconhece vínculo entre motoboys e empresas com entrega delivery
	A dúvida sobre o direito ao vínculo empregatício é um grande problema que atinge os motoboys. Muitos contratados como prestadores de serviço acabam requerendo o vínculo na Justiça. A maioria dos motoboys, ou motofretistas, trabalha na informalidade, sem o registro na carteira de trabalho. Em …



	Falências e Recuperação de Empresas / Jurisprudência
	STJ. Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
	O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, deve observar o valor mínimo de dívida exigido pela Lei 11.101/05, …



	Constitucional / Jurisprudência
	TJGO. Juíza nega pedido para casamento homoafetivo por não estar previsto em lei
	Duas pessoas do mesmo sexo que solicitaram habilitação para casamento em cartório de Registro Civil tiveram seu pedido indeferido pela juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Para a magistrada, o casamento homoafetivo somente seria possível se …



	Jurisprudência / Penal
	TJSP. Condenada por tráfico de drogas irá prestar serviço comunitário
	A 17ª Vara Criminal Central da Capital condenou mulher uma acusada de tráfico de drogas. A sentença foi proferida no último dia 19. Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e …



	Civil / Jurisprudência
	TRF-1ª. É nula cláusula de contrato de penhor que não leva em conta o valor do ouro
	A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização, por danos materiais, decorrente de indevido leilão de joias. De acordo com a sentença, o …



	Cotidiano / Jurisprudência
	STJ. O crime de se apropriar da criação alheia
	Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra …



	Administrativo / Jurisprudência
	STF suspende divulgação da folha de pagamento
	Após ser comunicado formalmente da decisão determinando que fossem retiradas do ar informações sobre ?os rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no âmbito dos três Poderes da República, de forma individualizada?, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (6), a divulgação da folha de pagamento …


	LEIA TAMBÉM

	Jurisprudência / Penal
	TJSC. Descartado princípio da bagatela para jovem que furtou 8 lojas no mesmo dia

	Civil / Jurisprudência
	TJMS. Segurada consegue aumentar indenização do DPVAT em apelação

Fonte: Jurídico News CNDL - Notícias (09/07/2012)

Arquivo de boletins

16/05/13	Jurídico News CNDL - Notícias (16/05/2013)

15/05/13	Jurídico News CNDL - Notícias (15/05/2013)

14/05/13	Jurídico News CNDL - Notícias (14/05/2013)

13/05/13	Jurídico News CNDL - Notícias (13/05/2013)

10/05/13	Jurídico News CNDL - Notícias (10/05/2013)

listagem completa

Compartilhe a URL

O movimento em revista

Dirigente Lojista

Acesse mensalmente a revista e acompanhe as novidades do comércio varejista

Saiba mais sobre a revista clicando aqui.

Varejo

Pesquisas

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojista realiza mensalmente diversas pesquisas do varejo, clique e acesse.

Nossos endereços

Encontre-nos

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojista realiza mensalmente diversas

- Encontre uma CDL
- Encontre uma FCDL

Busque em nosso banco

Palestrantes

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojista disponibiliza ao seus associados uma lista de palestrantes, consulte.

Navegue pelo portal
Menu

CNDL	Notícias	Associados	CDL	FCDL	Eventos	Imprensa

Histórico Diretoria Identidade visual Agenda do presidente Palavra do presidente Galeria de presidente Área restrita	Últimas Parlamentar Destaques Clipping Avisos Boletins Indicadores	Seja um associado Código do consumidor Cartilha do cheque Espaço lojista Loja Virtual	Encontrar uma CDL Como abrir? Estatutos Atualização cadastral Contribuição Galeria de presidente	Encontre uma FCDL Atualização cadastral Contribuição Estatuária Galeria de imagens	Em destaque Mérito Lojista Brasil Convenção nacional Convenções estaduais Encontro de federações Missões Internacionais Seminários	Galeria de imagens Galeria de vídeos Galeria de áudios

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
Fone: (61) 3213-2000 Fax: (61) 3213-2009
E-mail: cndl@cndl.org.br